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Sábado, 20 Setembro 2014 17:47

RESÍDUOS SÓLIDOS ou LIXO? (Parte 1)

A lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, chegou para acabar de uma vez por todas com os lixões no Brasil. No seu artigo primeiro diz: Esta Lei  dispõe sobre diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. O paragrafo 1º deste artigo  diz:   Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos. Esta lei determina que as cidades brasileiras acabem com seus lixões e deu prazo para as Prefeituras até agosto de 2014. A inovação desta lei está no fato de dividir responsabilidades, entendendo que o cidadão que gera o lixo é também responsável, não somente o Poder Público, representado pela Prefeitura.

A destinação final do lixo urbano das cidades é hoje considerada uma das atividades de grande impacto ambiental. Segundo MONTEIRO et al. (2001), a geração de resíduos sólidos domiciliares no Brasil é de cerca de 0,6kg/hab./dia e mais 0,3kg/hab./dia de resíduos de varrição, limpeza de logradouros e entulhos. A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – define lixo como os “restos das atividades humanas, considerados pelos geradores como inúteis, indesejáveis ou descartáveis, podendo-se apresentar no estado sólido, semissólido ou líquido, desde que não seja passível de tratamento convencional.” 

Grande parte dos cidadãos que vivem nas cidades não sabem o que acontece com o seu lixo após deixa-lo para ser coletado pelo caminhão da Prefeitura. Quem conhece ou conheceu de perto o lixão de sua cidade, sabe como é triste ver o cenário que se forma com esta disposição irregular dos resíduos.  Além dos ratos, baratas, moscas, urubus, alguns seres humanos  vivem nos lixões praticando a coleta, cada um querendo tirar algum proveito do que foi considerado inútil ou imprestável, se misturam ao lixo na luta diária de sobrevivência em condições extremamente insalubres e com elevados riscos à saúde  No Brasil estima-se que a maior parte do lixo é jogado a céu aberto, gerando uma ameaça constante de epidemias,  fornecendo condições propícias para a proliferação de mosquitos, moscas, baratas e ratos que são vetores de muitas doenças tais como febre tifoide, salmoneloses, disenterias e outras infecções. Além dos insetos e roedores, muitos animais domésticos como cachorros e gatos, juntamente com as aves presentes nos lixões, ajudam a transmitir a toxoplasmose.

No Brasil, o serviço de limpeza urbana foi iniciado oficialmente em 25 de novembro de 1880, na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, então capital do Império”. Nesse dia, o imperador D. Pedro II assinou o Decreto nº. 3024, aprovando o contrato de "limpeza e irrigação" da cidade, que foi executado por Aleixo Gary e, mais tarde, por Luciano Francisco Gary, de cujo sobrenome origina-se a palavra gari, que hoje se denomina trabalhadores da limpeza urbana em muitas cidades brasileiras

A maioria das pessoas não quer lixo, quer estar é longe dele, e não age consciente para resolver o problema que acaba recaindo sempre  na Limpeza Urbana da Prefeitura. Em Alto Jequitibá o volume de lixo coletado mensalmente passa das 70 toneladas e a sua disposição até o mês passado era a céu aberto. Você sabe quanto é a taxa mensal cobrada pela Prefeitura de Alto Jequitibá para coletar o lixo de sua residência e limpar toda a cidade? R$ 1,00 (Hum real) isto mesmo, um real por mês, que vai dar R$0,03 por dia de cada residência e considerando que cada residência tem em média 4 pessoas o custo médio por dia para cada cidadão ter este serviço é de R$0,0075. Certamente com este recurso a Prefeitura não poderia fazer milagre e como em todas as Prefeituras do Brasil, o mais barato é conseguir alugar geralmente um local escondido e jogar tudo lá sem critério algum. No caso de Alto Jequitibá, na época, quando escolheram o local do lixão na estrada Reverendo Cícero Siqueira, apesar de meio escondido, não pensaram no impacto negativo que poderia causar, com aquele cheiro típico, fumaça e todos aqueles urubus voando baixinho, bem no caminho para o Parque Nacional do Caparaó, local visitado por milhares de pessoas de todo mundo.

Mas a nova lei veio para mudar este cenário, inclusive no artigo 6º tem como um dos princípios o POLUIDOR-PAGADOR e o PROTETOR-RECEBEDOR e no artigo 8º um dos instrumentos desta política, entre outros, é a  coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; isto é todos nós vamos ter de ajudar, separando o lixo que geramos e descartamos. As Prefeituras de todo Brasil estão obrigadas e terão de se adequar ao sistema de Coleta Seletiva que tem um papel fundamental no processo de redução de resíduos sólidos. Quando o lixo é separado corretamente pela população, muito material pode ser reaproveitado, a demanda por matéria prima diminui e a agressão ao meio ambiente é reduzida, trazendo uma série de vantagens econômicas e sociais.

Em 12 de agosto de 2013, a Prefeitura de Alto Jequitibá e a Prefeitura de Alto Caparaó assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com o Ministério Público de Minas Gerais, com objetivos e metas para a erradicação dos lixões em seus municípios e a entrada em operação de um sistema compatível com o que determina a lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010. As duas Prefeituras formularam um acordo de cooperação mútua e assinaram um “Protocolo de Intenções”, criando um Consórcio Intermunicipal para a Gestão e Gerenciamento do Sistema de Tratamento e Destinação final dos Resíduos Sólidos Urbanos.

No próximo artigo falaremos sobre os projetos e as conquistas do Consórcio Intermunicipal entre a Prefeitura de Alto Jequitibá e Alto Caparaó na condução do processo de planejamento e implementação da Unidade de Triagem e Compostagem e do Aterro Sanitário parte integrante da Política dos Resíduos Sólidos. 

Autor
Carlos Monteiro
Presidente da Fundação Vida e Meio Ambiente 

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