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Email:  prefeitura@altojequitiba.mg.gov.br
Alto Jequitibá- Minas Gerais  /  CEP: 36.976-000 | Telefone Fixo: (33) 3343 1268

Secretaria Municipal de Assistência Social

O que faz a Secretaria de Assistência Social

A Secretaria Municipal de Assistência Social é responsável pela garantia da proteção social a quem dela precisar e pela promoção da cidadania, por meio da implementação do Sistema Único da Assistência Social (Suas) em Alto Jequitibá- MG.

Desenvolvemos programas, projetos e ações de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, voltados para diferentes públicos: crianças e adolescentes, vítimas de violência e maus-tratos, idosos, pessoas com deficiência e população num todo.

Quem somos:

Secretário Municipal: Leosaviano Ribeiro Almeida

Assistente Social: Mariana Lopes de Faria Andrade 

Assistente Social do CRAS: Rosilaine Furtado Fontoura

Psicóloga do CRAS: Kilza Horst da Fonseca

Gestor do Bolsa Família: José Geraldo Paixão

Defensora Publica: Dra. Cristiane Pizelli Fortunato

Secretário da junta de Serviço Militar: Clarindo Antonio Miller

Conselheiros Tutelares: Shirley Cássia da Silva Moreira, Cristiane Soares de Oliveira Morais, Gilzilene Nery, Flávia Emerick Cheim Almeida 

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: (33) 3343-1552 / 3343-1340

 

  • CRAS CASA DAS FAMILIAS

Oferece serviços de Assistência Social às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Tem por objetivo fortalecer os vínculos familiares e comunitários, buscando com suas ações priorizar a promoção da autonomia, das potencialidades e o fortalecimento das famílias e indivíduos.

Funcionamento: Segunda a Sexta-feira das 7h às 17h.

Endereço: Praça Benfeitor Elias Sathler , N° 18 – Fundos, Centro - Alto Jequitibá MG

Tel. (33) 3343-1552 / 3343-1340 – Ramal 4

ü  Oficinas e Cursos:

- Parceria com SENAR para cursos profissionalizantes

- Oficina de Dança

- Oficina de Música

Grupo da Terceira Idade

O Grupo de Convivência para Terceira Idade tem como objetivo fortalecer a autonomia, as relações familiares e comunitárias dos idosos que moram em Alto Jequitibá. O grupo integra a rede de serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único da Assistência Social (Suas) em Alto Jequitibá MG.

Os encontros são realizados semanalmente na sede da terceira idade que fica no centro de eventos do município. O grupo conta com o apoio da Prefeitura de Alto Jequitibá. As atividades são realizadas por profissionais de Artes e Educação Física.

Atividades

  • Oficinas de artes e de artesanato;
  • Palestras educativas;
  • Exercícios físicos;
  • Mobilização para eventos recreativos como passeios, excursões e confraternizações.

 

  • CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Alto Jequitibá conta com um conselho composto por cinco membros, eleitos pela comunidade local. O mandato é de três anos, permitida a reeleição.

Atribuições

O Conselho tem as seguintes funções:

  • Atender a crianças e adolescentes;
  • Aconselhar pais ou representantes;
  • Requisitar a execução de serviços públicos nas áreas de educação, previdência, saúde, serviço social, segurança, trabalho, entre outros;
  • Realizar encaminhamentos à autoridade judiciária e providenciar a medida estabelecida;
  • Expedir notificações;
  • Requisitar certidões de nascimento e de óbito de crianças e adolescentes.

Denúncias

A população pode acionar o Conselho Tutelar quando tiver suspeita ou confirmação de casos de agressão física e/ou psicológica a crianças e adolescentes; ausências ou evasão escolar e quaisquer outras violações de direitos.

Funcionamento: Segunda a sexta-feira das 12h às 17h.

Plantão 24 horas, incluindo sábado, domingo e feriados pelo telefone (33) 98816-5604

Endereço: Praça Benfeitor Elias Sathler , N° 18 – Fundos, Centro - Alto Jequitibá MG

Tel. (33) 3343-1552 / 3343-1340 – Ramal 2

 

  • BOLSA FAMÍLIA

O setor é o responsável pela gestão dos benefícios do Programa Bolsa Família e também do Cadastro único da Assistência Social.

O Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Ele foi criado em outubro de 2003 e possui três eixos principais:

Complemento da renda — todos os meses, as famílias atendidas pelo Programa recebem um benefício em dinheiro, que é transferido diretamente pelo governo federal. Esse eixo garante o alívio mais imediato da pobreza.
 
Acesso a direitos — as famílias devem cumprir alguns compromissos (condicionalidades), que têm como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social. Esse eixo oferece condições para as futuras gerações quebrarem o ciclo da pobreza, graças a melhores oportunidades de inclusão social.  

Importante — as condicionalidades não têm uma lógica de punição; e, sim, de garantia de que direitos sociais básicos cheguem à população em situação de pobreza e extrema pobreza. Por isso, o poder público, em todos os níveis, também tem um compromisso: assegurar a oferta de tais serviços.

Articulação com outras ações — o Bolsa Família tem capacidade de integrar e articular várias políticas sociais a fim de estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para elas superarem a situação de vulnerabilidade e de pobreza.

Desde 2011, o Bolsa Família faz parte do Plano Brasil Sem Miséria, que reuniu diversas iniciativas para permitir que as famílias deixassem a extrema pobreza, com efetivo acesso a direitos básicos e a oportunidades de trabalho e de empreendedorismo.

A gestão do Bolsa Família é descentralizada, ou seja, tanto a União, quanto os estados, o Distrito Federal e os municípios têm atribuições em sua execução. Em nível federal, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é o responsável pelo Programa, e a Caixa Econômica Federal é o agente que executa os pagamentos. 

O Programa Bolsa Família está previsto em lei — Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 — e é regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e outras normas. A legislação sobre o programa pode ser consultada aqui

 

Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS ao idoso e à pessoa com deficiência:

O que è?

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS,  é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pago pelo Governo Federal, cuja a operacionalização do reconhecimento do direito é do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna.

 

QUEM TEM DIREITO AO BPC-LOAS?

- Pessoa Idosa - IDOSO: deverá comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência e que a renda mensal familiar per capita seja  inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

- Pessoa com Deficiência: deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo, deverá também ser avaliado se a sua deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho, e esta avaliação é realizada pelo serviço de pericia médica do INSS.

 

Passe livre

Mais que um benefício criado pelo Governo Federal, o Passe Livre é uma conquista da sociedade. Um avanço que trouxe mais respeito e dignidade para o portador de deficiência.

Com o Passe Livre, você vai poder viajar por todo o país. Use e defenda o seu direito. O bom funcionamento do Passe Livre depende também da sua fiscalização. Denuncie, sempre que souber de alguma irregularidade. Faça valer a sua conquista. E boa viagem!

Quem tem direito ao Passe Livre?

 
Portadores de deficiência física, mental, auditiva ou visuais comprovadamente carentes.

Quais os documentos necessários para solicitar o Passe Livre?

Cópia de um documento de identificação. Pode ser um dos seguintes:

Certidão de nascimento;

Certidão de casamento;

Certidão de reservista;

Carteira de identidade;

Carteira de trabalho e previdência social;

Título de eleitor.

Atestado (laudo) da Equipe Multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS), comprovando a deficiência ou incapacidade do interessado.

Requerimento com declaração de que possui renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo nacional.

Carteira do Idoso

A carteira do Idoso é o instrumento de comprovação para o acesso ao benefício estabelecido pelo artigo 40 da Lei no. 10.741, o Estatuto do Idoso. A carteira do idoso deve ser gerada apenas para as pessoas idosas que não tem como comprovar a renda igual ou inferior a 2( dois) salários mínimos.

 

  • CASA LAR

Serviço que oferece acolhimento provisório para crianças e adolescentes, afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta.  

Participe você também!

 

 

 

 

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IV Conferência Municipal de Assistência Social

A Prefeitura Municipal de Alto Jequitibá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou a IV Conferência de Assistência Social, na quarta- feira dia 31 de julho. O evento teve como tema central "A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS”. Seu objetivo foi analisar propor e deliberar com base na avaliação local, as diretrizes para  gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social,  reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado.

A IV Conferência Municipal contou com momento de Abertura, Painéis, Plenária Temática, Debates, Eleição de Delegados para Conferência Estadual de Assistência Social e Plenária Final.

Representantes das comunidades e funcionários da área de Assistência Social participaram da Conferência.

 

       
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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