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Telefax: 33 3343 1268  | E-mail:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Secretaria Municipal de Assistência Social

O que faz a Secretaria de Assistência Social

A Secretaria Municipal de Assistência Social é responsável pela garantia da proteção social a quem dela precisar e pela promoção da cidadania, por meio da implementação do Sistema Único da Assistência Social (Suas) em Alto Jequitibá- MG.

Desenvolvemos programas, projetos e ações de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, voltados para diferentes públicos: crianças e adolescentes, vítimas de violência e maus-tratos, idosos, pessoas com deficiência e população num todo.

Quem somos:

Secretária Municipal de Assistência Social: Andreaza Abi Samara Mendonça Maroni

Defensora Publica: Drª Cristiane Pizelli Fortunato.

Assistente Social: Alessandra de Freitas Assumpção Dornelas 

Assistente Social: Rosilaine Furtado Fontoura 

Psicóloga: Kilza Horst da Fonseca

Secretário da junta de Serviço Militar: Clarindo Antonio Miller

Gestora Bolsa Família: Shirley Cássia da Silva Moreira



Auxiliares de Serviços Gerais:
Divina Barroso e Roselane

Conselheiros TutelaresShirley Cássia da Silva Moreira, Sonia Aparecida Andrade, Cynthia P de Souza Moreira, Kátia Cler Ferreira e Lorena Souza Novaes. 

 

Secretária: Mariana Lopes de Faria  Andrade

Email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Telefone: 33 3343-1552 ramal 22

 

 

CRAS CASA DA FAMILIA

 

CRAS: Oferece serviços de Assistência Social às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Tem por objetivo fortalecer os vínculos familiares e comunitários, buscando com suas ações priorizar a promoção da autonomia, das potencialidades e o fortalecimento das famílias e indivíduos.

Funcionamento: Segunda a Sexta-feira das 8h às 18h.

Endereço: Rua José de Castro , N° 18 | Centro - Alto Jequitibá MG

TEL. 33 3343-1552

Eventos :

Curso de Orientação Profissional

Curso de Pintura em Tecido

 

CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Alto Jequitibá conta com um conselho composto  por cinco membros, eleitos pela comunidade local. O mandato é de três anos, permitida a reeleição.

Atribuições

O Conselho tem as seguintes funções:

  • Atender a crianças e adolescentes;
  • Aconselhar pais ou representantes;
  • Requisitar a execução de serviços públicos nas áreas de educação, previdência, saúde, serviço social, segurança, trabalho, entre outros;
  • Realizar encaminhamentos à autoridade judiciária e providenciar a medida estabelecida;
  • Expedir notificações;
  • Requisitar certidões de nascimento e de óbito de crianças e adolescentes.

Denúncias

A população pode acionar o Conselho Tutelar quando tiver suspeita ou confirmação de casos de agressão física e/ou psicológica a crianças e adolescentes; ausências ou evasão escolar e quaisquer outras violações de direitos.

Onde ficam

 

Endereço: Rua José de Castro , n° 18 \ Centro - Alto Jequitibá/MG

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 07 às 17 horas, e plantão 24 horas pelo celular, incluindo sábados, domingos e feriados.
Tel: 33 3343 1340
Celular: 33 8816 5604

 

TIRANDO DÚVIDAS

Bolsa Família

Quem pode fazer parte do Programa Bolsa Família?

As famílias com renda mensal de até R$ 140 (cento e quarenta reais) por pessoa devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

A renda da família é calculada a partir da soma do dinheiro que todas as pessoas da casa ganham por mês (como salários e aposentadorias). Esse valor deve ser dividido pelo número de pessoas que vivem na casa, obtendo assim a renda per capita da família.

As famílias cadastradas deverão procurar o gestor municipal para atualizar o cadastro sempre que houver modificação de dados da renda da família, entrada ou saída de pessoas na família, mudança de endereço, mudança de município e mudança de escola.

Ao ser incluída no programa, a família se compromete a cumprir as condicionalidades do programa, nas áreas de saúde e educação, que são manter as crianças e adolescentes em idade escolar frequentando a escola e cumprir os cuidados básicos em saúde, ou seja, o calendário de vacinação, para as crianças entre 0 e 6 anos, e a agenda pré e pós-natal para as gestantes e mães em amamentação.

 

Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS ao idoso e à pessoa com deficiência:

O que è?

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS,  é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pago pelo Governo Federal, cuja a operacionalização do reconhecimento do direito é do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna.

 

QUEM TEM DIREITO AO BPC-LOAS?

- Pessoa Idosa - IDOSO: deverá comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência e que a renda mensal familiar per capita seja  inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

- Pessoa com Deficiência: deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo, deverá também ser avaliado se a sua deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho, e esta avaliação é realizada pelo serviço de pericia médica do INSS.

 

Passe livre

Mais que um benefício criado pelo Governo Federal, o Passe Livre é uma conquista da sociedade. Um avanço que trouxe mais respeito e dignidade para o portador de deficiência.

Com o Passe Livre, você vai poder viajar por todo o país. Use e defenda o seu direito. O bom funcionamento do Passe Livre depende também da sua fiscalização. Denuncie, sempre que souber de alguma irregularidade. Faça valer a sua conquista. E boa viagem!

Quem tem direito ao Passe Livre?
Portadores de deficiência física, mental, auditiva ou visuais comprovadamente carentes.

Quais os documentos necessários para solicitar o Passe Livre?

Cópia de um documento de identificação. Pode ser um dos seguintes:

Certidão de nascimento;

Certidão de casamento;

Certidão de reservista;

Carteira de identidade;

Carteira de trabalho e previdência social;

Título de eleitor.

Atestado (laudo) da Equipe Multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS), comprovando a deficiência ou incapacidade do interessado.

Requerimento com declaração de que possui renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo nacional.

Carteira do Idoso

A carteira do Idoso é o instrumento de comprovação para o acesso ao benefício estabelecido pelo artigo 40 da Lei no. 10.741, o Estatuto do Idoso. A carteira do idoso deve ser gerada apenas para as pessoas idosas que não tem como comprovar a renda igual ou inferior a 2( dois) salários mínimos.

 

 

Grupo da Terceira Idade

O Grupo de Convivência para Terceira Idade têm como objetivo fortalecer a autonomia, as relações familiares e comunitárias dos idosos que moram em  Alto Jequitibá. O grupo integra a rede de serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único da Assistência Social (Suas) em Alto Jequitibá MG.

Os encontros são realizados semanalmente na sede da terceira idade que fica no centro de eventos do município. O grupo conta com a coordenação e apoio da Prefeitura de Alto Jequitibá. As atividades são realizadas por profissionais de Artes e Educação Física.

Atividades

  • Oficinas de artes e de artesanato;
  • Palestras educativas;
  • Exercícios físicos;
  • Mobilização para eventos recreativos como passeios, excursões e confraternizações.

Participe você também!

 

 

 

 

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IV Conferência Municipal de Assistência Social

A Prefeitura Municipal de Alto Jequitibá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou a IV Conferência de Assistência Social, na quarta- feira dia 31 de julho. O evento teve como tema central "A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS”. Seu objetivo foi analisar propor e deliberar com base na avaliação local, as diretrizes para  gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social,  reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado.

A IV Conferência Municipal contou com momento de Abertura, Painéis, Plenária Temática, Debates, Eleição de Delegados para Conferência Estadual de Assistência Social e Plenária Final.

Representantes das comunidades e funcionários da área de Assistência Social participaram da Conferência.

 

       
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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