Pasta Legislações Pertinentes Covid-19

Documentos

pdf Decreto Nº 1969/2020 - Dispõe sobre a adesão do Município de Alto Jequitibá ao Plano Minas Consciente

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pdf Decreto Nº 1967/2020 - Altera o artigo 3º do Decreto Nº 1930/2020

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pdf Decreto Nº 1964/2020 - Prorroga a reabertura das atividades comerciais e religiosas da fase 01 do anexo II, do Decreto Nº 1956/2020

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pdf Decreto Nº 1963/2020 - Altera a composição dos membros do Comitê Extraordinário Covid 19

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pdf Decreto Nº 1956/2020 - Dispõe sobre a reabertura gradual e segura das atividades comerciais e religiosas que tiveram o funcionamento suspenso em decorrência das medidas Covid-19

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pdf DECRETO Nº 1949 2020 DE 21/05/2020 - Altera dispositivos do Decreto Nº 1923/2020

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pdf DECRETO Nº 1946/2020 - Abre Créditos extraordinários alterando o do Decreto Nº 1934.

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pdf DECRETO Nº 1940 2020 DE 04/05/2020 - USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS

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pdf DECRETO Nº 1934/2020 - Crédito extraordinário lançado na LOA

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pdf DECRETO Nº 1930 2020 DE 30/03/2020

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pdf DECRETO Nº 1923 2020 DE 21/03/2020

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pdf DECRETO Nº 1922 2020 DE 19/03/2020

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pdf DECRETO Nº 1921 2020 DE 17/03/2020

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