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Sexta, 03 Mai 2019 15:18

Edital de abertura do processo de escolha do Conselho Tutelar do Muicípio de Alto Jequitibá

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Alto Jequitibá - MG - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei Municipal Nº 1.127 de 16 de Abril de 2015, torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para quadriênio 2020/2024, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do ministério Público, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

Download do Edital na Íntegra:   pdf EDITAL CONSELHO TUTELAR 2019 (3.06 MB)

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