A finalidade da presente Inexigibilidade de Chamamento Público é celebração de parceria com a ASSOCIAÇÃO MILITAR MIRIM ALTO JEQUITIBÁ- AMMA, inscrita no CNPJ sob o no 52.468.779/0001-78, com sede na Rua Francelina Theotonia Alves, no 14, Bairro Bela Vista- Alto Jequitibá/MG- CEP 36.976 000, por meio da formalização de Termo de Fomento, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco proposto pela organização da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros, conforme condições estabelecidas no Termo de Fomento, com a finalidade de dar continuidade no Município com o Projeto de Polícia Mirim, realizado pela Entidade, cuja sede encontra-se no Município
de Alto Jequitibá/MG.