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Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2016

Documentos

pdf Decreto Nº 1615-2016

207 downloads

Nomeia ocupante para o cargo de provimento em comissão que menciona

pdf Decreto Nº 1614-2016

216 downloads

Nomeia ocupante para o cargo de provimento

pdf Decreto Nº 1613-2016

218 downloads

Nomeia ocupante para o cargo de provimento

pdf Decreto Nº 1611-2016

208 downloads

Dispõe sobre exoneração coletiva de cargos de provimento em comissão e da confiança atribuída a servidor

pdf Decreto Nº 1610-2016

202 downloads

Nomeia membros do conselho municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB

pdf Decreto Nº 1609-2016

199 downloads

Decreta estado de calamidade financeira no âmbito de administração pública municipal

pdf Decreto Nº 1608-2016

212 downloads

Nomeia membros do conselho municipal de educação

pdf Decreto Nº 1607-2016

202 downloads

Nomeia, a Sra Sandra Helena Sathler, para o cargo de secretária municipal de administração

pdf Decreto Nº 1606-2016

211 downloads

Nomeia ocupante para o cargo que menciona

pdf Decreto Nº 1604-2016

211 downloads

Exonera o servidor que menciona

pdf Decreto Nº 1603-2016

213 downloads

Exonera, a pedido, a servidora que menciona

pdf Decreto Nº 1602-2016

196 downloads

Institui a comissão representativa Coordenadora e equipe técnica de apoio, responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educ

pdf Decreto Nº 1601-2016

211 downloads

Concede gratificação ao servidor que menciona

pdf Decreto Nº 1599-2016

194 downloads

Reajusta o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município, de Alto Jequitibá - MG

pdf Decreto Nº 1597-2016

199 downloads

Designa servidor para a Secretaria Municipal de Assistência Social, interinamente

pdf Decreto Nº 1596-2016

216 downloads

Exonera o servidor que menciona

pdf Decreto Nº 1595-2016

217 downloads

Decreta ponto facultativo

pdf Decreto Nº 1594-2016

191 downloads

Transfere o Ponto Facultativo, em comemoração ao Dia do Servidor Público de 28 de outubro para 04 de novembro de 2016

pdf Decreto Nº 1592-2016

213 downloads

Nomeia ocupante para o cargo que menciona

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Endereço

Av. Catarina Eller, nº 421 - Centro
CEP: 36.976-000
Alto Jequitibá, MG.

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone.: (33) 3343-1268
Email: prefeitura@altojequitiba.mg.gov.br