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Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2016

Documentos

pdf Decreto Nº 1569-2016

258 downloads

Fica o poder Executivo municipal autorizado a abrir créditos suplemetares no orçamento do exercício de 2016

pdf Decreto Nº 1568-2016

256 downloads

Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenar e liquidar despesas

pdf Decreto Nº 1567-2016

274 downloads

Nomeia a Sra Alina Eller Rodrigues, para o cargo de Secretária municipal de Educação

pdf Decreto Nº 1566-2016

259 downloads

Revoga o Decreto Nº 1559-2016, de 16 de maio de 2016

pdf Decreto Nº 1565-2016

260 downloads

Exonera, a pedido, o servidor que mensiona

pdf Decreto Nº 1563-2016

261 downloads

Institui comissão especial para promoção do Processo discriminatório administrativo em zonas urbanas e de expansão urbana

pdf Decreto Nº 1562-2016

266 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 1561-2016

269 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 1560-2016

255 downloads

Reconhece estabilidade do servidor que menciona

pdf Decreto Nº 1559-2016

271 downloads

Concede gratificação aos servidores que menciona

pdf Decreto Nº 1558-2016

282 downloads

Declara luto oficial

pdf Decreto Nº 1557-2016

307 downloads

Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano

pdf Decreto Nº 1556-2016

283 downloads

Fica o Poder Executivo Municipal

pdf Decreto Nº 1555-2016

270 downloads

Autoriza e Regulamenta o Curso Cultural de Desenho com o tema Carro de Boi

pdf Decreto Nº 1554-2016

265 downloads

Reconhece estabilidade do servidor que menciona

pdf Decreto Nº 1553-2016

260 downloads

Concede gratificação aos servidores que menciona

pdf Decreto Nº 1552-2016

260 downloads

Dispõe sobre concessão de gratificação aos técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e auxiliares de saúde

pdf Decreto Nº 1551-2016

256 downloads

Fica o poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no orçamento do exercício de 2016

pdf Decreto Nº 1550-2016

277 downloads

Reconhece estabilidade dos servidores que menciona

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Endereço

Av. Catarina Eller, nº 421 - Centro
CEP: 36.976-000
Alto Jequitibá, MG.

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone.: (33) 3343-1268
Email: prefeitura@altojequitiba.mg.gov.br