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Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2018

Documentos

pdf Decreto Nº 1772-2018

156 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 1771-2018

160 downloads

Abre Transferência

pdf Decreto Nº 1770-2018

154 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 1769-2018

150 downloads

Declara situação de Emergência no Município

pdf Decreto Nº 1768-2018

156 downloads

Decreta ponto facultativo

pdf Decreto Nº 1767-2018

158 downloads

Decreta Suspensão das aulas na Rede Municipal de Ensino

pdf Decreto Nº 1766-2018

156 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 1765-2018

158 downloads

Abre Crédito Especial

pdf Decreto Nº 1764-2018 A

152 downloads

Reconhece estabilidade do servidor que menciona

pdf Decreto Nº 1764-2018

159 downloads

Abre Transferência

pdf Decreto Nº 1763-2018

160 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 1762-2018

162 downloads

Estabelece recesso a feriado municipal, dia 30 de abril, considerando que dia 01 Maio é feriado nacional

pdf Decreto Nº 1761-2018

157 downloads

Institui a Comissão Coordenadora e Equipe Técnica, responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação

pdf Decreto Nº 1759-2018

157 downloads

Abre Transferência

pdf Decreto Nº 1758-2018

156 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 1757-2018

154 downloads

Decreta ponto facultativo

pdf Decreto Nº 1756-2018

171 downloads

sobre aposentadoria de servidor que menciona

pdf Decreto Nº 1755-2018

156 downloads

Manutenção e desenvolvimento da educação básica

pdf Decreto Nº 1754-2018

155 downloads

Nomeia ocupante para o cargo de provimento

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Endereço

Av. Catarina Eller, nº 421 - Centro
CEP: 36.976-000
Alto Jequitibá, MG.

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Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone.: (33) 3343-1268
Email: prefeitura@altojequitiba.mg.gov.br