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Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2020

Documentos

pdf Decreto Nº 2020-2020

189 downloads

Determina baixa em registro de servidor falecido

pdf Decreto Nº 2019-2020

174 downloads

Dispõe sobre exoneração coletiva de cargos de provimento em comissão e de confiança, e, destitui função de confiança atribuída a servidor

pdf Decreto Nº 2018-2020

191 downloads

Abre crédito especial

pdf Decreto Nº 2017-2020

190 downloads

Abre Crédito Especial

pdf Decreto Nº 2013-2020

182 downloads

Nomeia leiloeiro do Município

pdf Decreto Nº 2012-2020

185 downloads

Concede gratificação ao servidor que menciona

pdf Decreto Nº 2011-2020

177 downloads

Nomeia ocupante para o cargo de provimento em comissão que menciona

pdf Decreto Nº 2010-2020

188 downloads

Abre crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 2009-2020

192 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 2008-2020

183 downloads

Suplementação de Credito Especial nº 1273 assinado

pdf Decreto Nº 2007-2020

189 downloads

Abre crédito extraordinário

pdf Decreto Nº 2006-2020

189 downloads

Abre crédito extraordinário

pdf Decreto Nº 2005-2020

190 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 2004-2020

194 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 2003-2020

175 downloads

Estabelece medidas a serem cumpridas pelos candidatos, dirigentes dos partidos políticos e a população, durante a campanha eleitoral do Município

pdf Decreto Nº 2002-2020

174 downloads

Tranfere o Ponto Facultativo, em comemoração ao Dia do Servidor Público

pdf Decreto Nº 2001-2020

187 downloads

Abre crédito especial

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Endereço

Av. Catarina Eller, nº 421 - Centro
CEP: 36.976-000
Alto Jequitibá, MG.

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone.: (33) 3343-1268
Email: prefeitura@altojequitiba.mg.gov.br