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Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2021

Documentos

pdf Decreto Nº 2180-2021

245 downloads

Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2179-2021

238 downloads

Dispõe sobre a continuidade das aulas na modalidade não presencial

pdf Decreto Nº 2178-2021

230 downloads

Abre crédito especial

pdf Decreto Nº 2177-2021

241 downloads

Abre crédito especial

pdf Decreto Nº 2175-2021

248 downloads

Abre crédito especial

pdf Decreto Nº 2171-2021

230 downloads

Concede gratificação ao servidor que menciona

pdf Decreto Nº 2169-2021

227 downloads

Concede gratificação ao servidor que menciona

pdf Decreto Nº 2168-2021

222 downloads

Dispõe sobre a delegação de competência para a Secretaria Municipal da Fazenda assinar documentos

pdf Decreto Nº 2167-2021

218 downloads

Concede gratificação ao servidor que menciona

pdf Decreto Nº 2165-2021

249 downloads

Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação

pdf Decreto Nº 2164-2021

221 downloads

Concede gratificação ao servidor que menciona

pdf Decreto Nº 2163-2021

228 downloads

Nomeia ocupante para o cargo de provimento em comissão que menciona

pdf Decreto Nº 2162-2021

233 downloads

Exonera o servidor que menciona

pdf Decreto Nº 2159-2021

234 downloads

Decreta ponto facultativo

pdf Decreto Nº 2157-2021

253 downloads

Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

pdf Decreto Nº 2156-2021

284 downloads

Concede gratificação ao servidor que menciona.

pdf Decreto Nº 2155-2021

244 downloads

Concede gratificação ao servidor que menciona

pdf Decreto Nº 2154-2021

223 downloads

Concede gratificação ao servidor que menciona

pdf Decreto Nº 2153-2021

225 downloads

Nomeia ocupante para o cargo que menciona

pdf Decreto Nº 2152-2021

232 downloads

Exonera a Conselheira Tutelar que menciona

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Endereço

Av. Catarina Eller, nº 421 - Centro
CEP: 36.976-000
Alto Jequitibá, MG.

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone.: (33) 3343-1268
Email: prefeitura@altojequitiba.mg.gov.br