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Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2022

Documentos

pdf Decreto Nº 2378-2022

264 downloads

Dispõe sobre a suspensão da comercialização e armazenamento de gás GLP no Município de Alto Jequitibá

pdf Decreto Nº 2371-2022

267 downloads

Dispõe sobre a regularização de feiras no Município de Alto Jequitibá

pdf Decreto Nº 2361-2022

264 downloads

Autoriza o POder Executivo MUnicipal de Alto Jequiba a incluir fontes de recursos no Orçamento de 2022

pdf Decreto Nº 2359-2022

277 downloads

Concede gratificação à servidor que menciona

pdf Decreto Nº 2358-2022

268 downloads

Revoga a gratificação de função concedida ao servidor que menciona

pdf Decreto Nº 2355-2022

271 downloads

Torna obrigatório o uso de máscara facial sobre nariz e boca em todos os ambientes fechados e que tenham acesso ao público

pdf Decreto Nº 2353-2022

273 downloads

Concede gratificação ao servidor que menciona

pdf Decreto Nº 2352-2022

260 downloads

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação no âmbito municipal

pdf Decreto Nº 2351-2022

254 downloads

Eleva gratificação concedida ao servidor que menciona

pdf Decreto Nº 2349-2022

268 downloads

Nomeia a servidora efetiva que menciona, para exercer a função Ad Hoe de Fiscal de Tributos

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Endereço

Av. Catarina Eller, nº 421 - Centro
CEP: 36.976-000
Alto Jequitibá, MG.

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone.: (33) 3343-1268
Email: prefeitura@altojequitiba.mg.gov.br