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Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2022

Documentos

pdf Decreto Nº 2323-2022

267 downloads

Exonera, a pedido, o servidor que menciona

pdf Decreto Nº 2322-2022

263 downloads

Nomeia membros para compor a coordenadora municipal de Proteção e defesa Civil COMPDEC

pdf Decreto Nº 2320-2022

267 downloads

Autoriza e Regulamenta o Concurso Cultural de Desenho com o tema Carro de Boi

pdf Decreto Nº 2317-2022

267 downloads

Eleva gratificação que concede ao servidor que menciona

pdf Decreto Nº 2316-2022

266 downloads

Nomeia ocupante para o cargo de provimento em comissão que menciona

pdf Decreto Nº 2315-2022

268 downloads

Eleva gratificação concedida ao servidor que menciona

pdf Decreto Nº 2313-2022

276 downloads

Nomeia ocupante para o cargo que menciona

pdf Decreto Nº 2311-2022

259 downloads

Dispõe sobre a nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio a licitação na modalidade Pregão

pdf Decreto Nº 2310-2022

256 downloads

Dispensa a obrigatoriedade de utilização de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em ambientes abertos no município de Alto Jequitibá

pdf Decreto Nº 2310-2022

270 downloads

Dispensa a obrigatoriedade de utilizaçãod e máscara ou cobertura facila sobre o naria e boca em ambientes abertos no municipio de Alto Jequitibá

pdf Decreto Nº 2309-2022

262 downloads

Concede gratificação ao servidor que menciona

pdf Decreto Nº 2308-2022

255 downloads

Nomeia ocupante para o cargo de provimento em comissão que menciona

pdf Decreto Nº 2307-2022

270 downloads

Institui o comitê Intersetorial de Ações para prevenção e controle das arvoviroses - Dengeu, Zika, Chichungunya e Febre Amarela

pdf Decreto Nº 2306-2022

268 downloads

Revoga a gratificação de função concedida ao servidor que menciona

pdf Decreto Nº 2305-2022

275 downloads

Concede gratificação ao servidor que menciona

pdf Decreto Nº 2304-2022

270 downloads

Dispõe sobre a nomeação da comissão permanente de licitação no ambito municipal

pdf Decreto Nº 2301-2022

281 downloads

Nomeia a Sra Amanda Pinheiro Breder Pinto para o cargo de Coordenadora do Programa Saúde da Família

pdf Decreto Nº 2299-2022

278 downloads

Concede gratificação ao servidor que menciona

pdf Decreto Nº 2298-2022

273 downloads

Nomeia Ocupante para o cargo de provimento em comissão que menciona

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Endereço

Av. Catarina Eller, nº 421 - Centro
CEP: 36.976-000
Alto Jequitibá, MG.

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone.: (33) 3343-1268
Email: prefeitura@altojequitiba.mg.gov.br