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Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2023

Documentos

pdf Decreto Nº 2490-2023

251 downloads

NOMEIA OCUPANTE PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 2489-2023

337 downloads

CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 2488-2023

160 downloads

Designa servidor municipal em substituição por férias.

pdf Decreto Nº 2483-2023

171 downloads

Revoga a Gratificação de função concedida ao servidor que menciona.

pdf Decreto Nº 2482-2023

166 downloads

Revoga a gratificação de função concedida ao servidor que menciona.

pdf Decreto Nº 2481-2023

212 downloads

NOMEIA OCUPANTE PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 2480-2023

245 downloads

ATUALIZA VALOR DAS DIÁRIAS, NO TERMOS DA LEI MUNIPAL Nº. 1340/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 2479-2023

169 downloads

Dispõe sobre aposentadoria de servidor que menciona.

pdf Decreto Nº 2478-2023

163 downloads

Concede gratificação ao servidor que menciona.

pdf Decreto Nº 2477-2023

179 downloads

Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício de 2023, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 2477-2023

191 downloads

Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano ( IPTU ), exercício de 2023, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 2476-2023

162 downloads

Concede gratificação ao servidor que menciona.

pdf Decreto Nº 2475-2023

178 downloads

Decreta ponto facultativo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2475-2023

174 downloads

Decreta ponto facultativo, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 2474-2023

179 downloads

Nomeia ocupante para o cargo de provimento em comissão que menciona.

pdf Decreto Nº 2473-2023

159 downloads

Concede gratificação ao servidor que menciona.

pdf Decreto Nº 2472-2023

166 downloads

Revoga Decreto de Nomeação interina de Secretária Municipal de Assistência.

pdf Decreto Nº 2471-2023

160 downloads

Nomeia ocupante para o cargo de provimento em comissão que menciona.

pdf Decreto Nº 2470-2023

205 downloads

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO INTERINA DE PODERES PARA ORDENAR E LIQUIDAR DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 2469-2023

168 downloads

DESIGNA SERVIDOR, INTERINAMENTE, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

Av. Catarina Eller, nº 421 - Centro
CEP: 36.976-000
Alto Jequitibá, MG.

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone.: (33) 3343-1268
Email: prefeitura@altojequitiba.mg.gov.br