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Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2023

Documentos

pdf Decreto Nº 2571-2023

227 downloads

Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores de bens e prestadores de serviços por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações.

pdf Decreto Nº 2570-2023

198 downloads

Dispõe sobre aposentadoria de servidor que menciona.

pdf Decreto Nº 2568-2023

179 downloads

Concede gratificação ao servidor que menciona.

pdf Decreto Nº 2567-2023

212 downloads

Nomeia o serivdor efetivo que menciona para exercer a função AD. Hoc. de Fiscal de Tributos atribuindo-lhe as funções del ançar, arrecadar e fiscalizar tributos.

pdf Decreto Nº 2566-2023

183 downloads

Concede gratificação ao servidor que menciona.

pdf Decreto Nº 2561-2023

176 downloads

Concede gratificação ao servidor que menciona.

pdf Decreto Nº 2560-2023

182 downloads

Concede gratificação ao servidor que menciona.

pdf Decreto Nº 2559-2023

174 downloads

Concede gratificação ao servidor que menciona.

pdf Decreto Nº 2557-2023

252 downloads

Convoca a 9ª Conferência Municipal de Assistênci Social.

pdf Decreto Nº 2550-2023

148 downloads

Determina baixa em registro de servidor falecido, e dá outras prodidências"

pdf Decreto Nº 2549-2023

158 downloads

"Dispõe sobre aposentadoria de servidor que menciona, e dá outras providências"

pdf Decreto Nº 2548-2023

155 downloads

"Concede gratificação aos servidores que menciona, e dá outras providências"

pdf Decreto Nº 2542-2023

326 downloads

Dispõe sobre aposentadoria de servidor que menciona, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 2541-2023

283 downloads

Consede gratificação ao servidor que menciona, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 2540-2023

306 downloads

Concede gratificação ao servidor que menciona, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 2539-2023

288 downloads

Concede gratificação ao servidor que menciona, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 2538-2023

281 downloads

Concede gratificação ao servidor que menciona, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 2537-2023

289 downloads

Eleva gratificação concedida ao servidor que menciona, e dá outras providências.

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Endereço

Av. Catarina Eller, nº 421 - Centro
CEP: 36.976-000
Alto Jequitibá, MG.

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone.: (33) 3343-1268
Email: prefeitura@altojequitiba.mg.gov.br