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Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2024

Documentos

pdf Decreto Nº 2756/2024

17 downloads

Dispõe sobre a delegação interina de poderes para ordenar e liquidar despesas, e dá outras providências 

pdf Decreto Nº 2755/2024

18 downloads

Designa servidor, interinamente, para a Secretaria Municipal de Estradas Vicinais, Meio Ambiente e Agricultura, e dá outras providências 

pdf Decreto Nº 2753/2024

26 downloads

Exonera do Cargo de Diretor de Obras, o servidor que menciona, e dá outras providências 

pdf Decreto Nº 2752/2024

25 downloads

Nomeia ocupante para o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências 

pdf Decreto Nº 2751/2024

17 downloads

Nomeia ocupante para o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências 

pdf Decreto Nº 2750/2024

17 downloads

Nomeia ocupante para o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências 

pdf Decreto Nº 2745/2024

19 downloads

Concede gratificação aos servidores que menciona, e dá outras providências 

pdf Decreto Nº 2744/2024

23 downloads

Exonera do Cargo de Secretário Municipal de Estradas Vicinais, Meio Ambientes e Agricultura, o servidor que menciona, e dá outras providências 

pdf Decreto Nº 2742/2024

31 downloads

Concede gratificação aos servidores que menciona, e dá outras providências 

pdf Decreto Nº 2741/2024

23 downloads

Dispõe sobre a cessão de uso de veículo da Secretaria Municipal de Saúde, a título gratuito, à Secretaria de Obras, e dá outras providências 

pdf Decreto Nº 2740/2024

41 downloads

Eleva gratificação concedida aos servidores que menciona, e dá outras providências 

pdf Decreto Nº 2739/2024

39 downloads

Nomeia ocupante para o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências 

pdf Decreto Nº 2739/2024

Nomeia ocupante para o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências 

pdf Decreto Nº 2734/2024

40 downloads

Revoga o decreto desapropriatório que menciona, e dá outras providências 

pdf Decreto Nº 2733/2024

41 downloads

"Decreta ponto facultativo, e dá outras providências".

pdf Decreto Nº 2731/2024

42 downloads

Concede gratificação ao servidor que menciona, e dá outras providências 

pdf Decreto Nº 2725/2024

44 downloads

Dispõe sobre aposentadoria de servidor que menciona, e dá outras providências 

pdf Decreto Nº 2722/2024

42 downloads

Dispõe sobre a Implantação do Controle de Almoxarifado, e dá outras providências 

pdf Decreto Nº 2720/2024

44 downloads

Reduz a Gratificação de função concedida ao servidor que menciona, e dá outras providências 

pdf Decreto Nº 2715/2024

47 downloads

Concede gratificação ao servidor que menciona, e dá outras providências 

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Endereço

Av. Catarina Eller, nº 421 - Centro
CEP: 36.976-000
Alto Jequitibá, MG.

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone.: (33) 3343-1268
Email: prefeitura@altojequitiba.mg.gov.br