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Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2024

Documentos

pdf Decreto Nº 2714/2024

27 downloads

Dispõe sobre a reciprocidade para insenção do pagamento de taxas municípais ao Estado de Minas Gerais, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2712/2024

21 downloads

Eleva gratificação concedida ao servidor que menciona, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2709/2024

26 downloads

Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenar e liquidar despesa, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2708/2024

58 downloads

Nomeia, a Sra. Lídia Marcia Faria Arruda Andrade, para o cargo de Secretária Municipal de Educação, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2707/2024

29 downloads

Exonera o servidor que menciona, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2705/2024

33 downloads

Concede gratificação aos servidores que menciona, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2704/2024

29 downloads

Nomeia a Coordenadora do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2700/2024

27 downloads

Exonera o servidor que menciona, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2698/2024

43 downloads

Dispõe sovre aprovação do Loteamento denominado Safira, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2697/2024

35 downloads

Decreta ponto facultativo, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2695/2024

42 downloads

Autoriza e Regulamenta o Concurso Cultural de Desenho com o tema "Carro de Boi", e dá outras providências".

pdf Decreto Nº 2694/2024

28 downloads

Concede gratificação ao servidor que menciona, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2693/2024

29 downloads

Nomeia ocupante para o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2692/2024

30 downloads

Concede gratificação ao servidor que menciona, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2687/2024

44 downloads

Altera o Decreto Municipal nº 2.513/2023, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2686/2024

35 downloads

Concede gratificação aos servidores que menciona, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2684/2024

46 downloads

Decreta ponto facultativo, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2683/2024

21 downloads

Concede gratificação ao servidor que menciona, e da outras providências

pdf Decreto Nº 2682/2024

18 downloads

Eleva gratificação concecida ao servidor que menciona, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2681/2024

21 downloads

Nomeia ocupante para o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências

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Endereço

Av. Catarina Eller, nº 421 - Centro
CEP: 36.976-000
Alto Jequitibá, MG.

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone.: (33) 3343-1268
Email: prefeitura@altojequitiba.mg.gov.br