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"Dispõe sobre aposentadoria de servidor que menciona, e dá outras providências "
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"Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de V de abril de 2021, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS
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"Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, imóvel que especifica, e dá outras providências".
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"Nomeia ocupante para o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências".
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"Decreta ponto facultativo, providências e dá outras providências".
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"Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenar e liquidar despesas, e dá outras providências".
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"Nomeia, a Sra. Marluce Celestino Leite Werner, para o cargo de Secretária Municipal de Educação, e dá outras providências".
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"Exonera o servidor que menciona, e dá outras providências".
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"Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e o Adolescente, e dá outras providências".
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"Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências".
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Abre Crédito Adicional Suplementar
Av. Catarina Eller, nº 421 - CentroCEP: 36.976-000Alto Jequitibá, MG.
Segunda a Sexta de 12h às 18h Telefone.: (33) 3343-1268 Email: prefeitura@altojequitiba.mg.gov.br