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Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2024

Documentos

pdf Decreto Nº 2672/2024

170 downloads

Nomeia ocupante para o cargo que menciona, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2671/2024

165 downloads

Nomeia ocupante para o cargo que menciona, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2670/2024

176 downloads

Nomeia ocupante para o cargo que menciona, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2669/2024

163 downloads

Nomeia ocupante para o cargo que menciona, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2668/2024

164 downloads

Nomeia ocupante para o cargo que menciona, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2667/2024

223 downloads

Institui Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2666/2024

158 downloads

Exonera a Conselheira Tutelar que menciona, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2665/2024

194 downloads

Exonera a Conselheira Tutelar que menciona, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2664/2024

173 downloads

Exonera a Conselheira Tutelar que menciona, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2663/2024

162 downloads

Exonera a Conselheira Tutelar que menciona, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2662/2024

168 downloads

Exonera a Conselheira Tutelar que menciona, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2661/2024

163 downloads

Concede gratificação ao servidor que menciona, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2660/2024

154 downloads

Eleva gratificação concedida ao servidor que menciona, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2659/2024

133 downloads

Concede gratificação aos servidores que menciona, e dá outras providências 

pdf Decreto Nº 2658/2024

156 downloads

Nomeia Comissão Temporária de Avaliação do desempenho dos Servidores Municipais requerentes da Progressão Horizontal , e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2652/2024

155 downloads

Concede gratificação ao Servidor que menciona, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2651/2024

149 downloads

Revoga a Gratificação de função concedida ao servidor que menciona, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2650/2024

207 downloads

Reajusta o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município de Alto Jequitibá - MG e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 2649/2024

176 downloads

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos processos de licitações públicas no âmbito do Município de Alto Jequitibá, e dá outras providências

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Endereço

Av. Catarina Eller, nº 421 - Centro
CEP: 36.976-000
Alto Jequitibá, MG.

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone.: (33) 3343-1268
Email: prefeitura@altojequitiba.mg.gov.br