"Autoriza o Município de Alto Jequitibá, Estado de Minas Gerais, a Abrir Crédito Especial no Orçamento de 2024 para Contribuição ao Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) e dá Outras Providências

"Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições ás Entidades Sem Fins Lucrativos e Auxílios Financeiro a Pessoas Físicas para o Exercício de 2025 e dá Outras Providências. "

"Institui o Programa de Atração de Novos Investimentos e Geração de Empregos, estabelecendo mecanismos de incentivo para atração e ampliação de novos negócios no município de Alto Jequitibá, e dá outras providências."

"Altera a Lei Municipal nº 1.340/2021, que dispõe sobre a concessão de diárias aos Agentes Políticos e aos servidores da Prefeitura Municipal de Alto Jequitibá, e dá outras providências".