Leis Ordinárias 2016 - Prefeitura de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1161-2016

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Dispõe sobre desconto e forma de parcelamento da dívida ativa

pdf Lei Ordinária Nº 1160-2016

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Dispõe sobre revisão do valor venal de lotes e edificações no município de Alto Jequitibá, e revisa o valor de taxas

pdf Lei Ordinária Nº 1159-2016

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Autoriza o Executivo Municipal a cancelar débitos prescritos de natureza tributária ou não

pdf Lei Ordinária Nº 1158-2016

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Jequitibá para o exercício financeiro de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 1157-2016

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Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Auxílio e Contribuições às entidades sem fins lucrativos e e instituições multig

pdf Lei Ordinária Nº 1156-2016

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Autoriza o Poder Executivo a alterar Anexos da Lei Ordinária Nº 1.150-2016, Lei de Diretrizes orçamentária para o exercício

pdf Lei Ordinária Nº 1155-2016

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pdf Lei Ordinária Nº 1154-2016

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pdf Lei Ordinária Nº 1153-2016

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pdf Lei Ordinária Nº 1152-2016

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pdf Lei Ordinária Nº 1151-2016

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pdf Lei Ordinária Nº 1150-2016

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pdf Lei Ordinária Nº 1149-2016

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pdf Lei Ordinária Nº 1148-2016

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pdf Lei Ordinária Nº 1147-2016

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pdf Lei Ordinária Nº 1146-2016

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pdf Lei Ordinária Nº 1145-2016

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Pasta Leis Ordinárias 2016

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