Leis Ordinárias 2017 - Prefeitura de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1187-2017

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pdf Lei Ordinária Nº 1186-2017

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pdf Lei Ordinária Nº 1185-2017

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Institui Plano Plurianual do Município de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1184-2017

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Dispõe sobre desconto e forma de parcelamento da divida ativa junto ao fisco municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1183-2017

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pdf Lei Ordinária Nº 1181-2017

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pdf Lei Ordinária Nº 1180-2017

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pdf Lei Ordinária Nº 1179-2017

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pdf Lei Ordinária Nº 1178-2017

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Alto Jequitibá para o exercício de 2018'

pdf Lei Ordinária Nº 1176-2017

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Dispõe sobre alteração do pagamento do Dêcimo terceiro salário em duas parcelas, previsto na Lei Ordinária Nº 501-93, dos se

pdf Lei Ordinária Nº 1175-2017

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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Ordinária Nº 1174-2017

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Autoriza a cessão de uso, de bem móvel do Município, à Associação Comunitária de Desenvolvimento Sustentável Vista Bela

pdf Lei Ordinária Nº 1173-2017

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Cria o dia do Jequitibá Gospel no Município de Alto Jequitibá