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Pasta Leis Ordinárias 2018

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1214-2018

329 downloads

Baixar (pdf, 308 KB)
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias

pdf Lei Ordinária Nº 1213-2018

349 downloads

Baixar (pdf, 1.32 MB)
Dispões sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de Excepcional interesse público

pdf Lei Ordinária Nº 1212-2018

357 downloads

Baixar (pdf, 251 KB)
Denomina bem público municipal que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1211-2018

351 downloads

Baixar (pdf, 242 KB)
Denomina bem público municipal que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1210-2018

364 downloads

Baixar (pdf, 244 KB)
Denomina bem público municipal que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1209-2018

328 downloads

Baixar (pdf, 311 KB)
Autoriza o repasse de contribuição e ou subvenção social às entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1208-2018

337 downloads

Baixar (pdf, 1.36 MB)
Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Alto Jequitibá para exercício de 20

pdf Lei Ordinária Nº 1207-2018

336 downloads

Baixar (pdf, 303 KB)
Autoriza ao executivo cancelar débitos referentes a taxas de alvarás de pessoas físicas e jurídicas que baixaram suas ativida

pdf Lei Ordinária Nº 1206-2018

334 downloads

Baixar (pdf, 267 KB)
Autoriza o poder executivo Municipal proceder a abertura créditos adicionais suplementares até o limite de 12% das despesas f

pdf Lei Ordinária Nº 1205-2018

333 downloads

Baixar (pdf, 545 KB)
Dispõe sobre a vedação da publicidade e distribuição de material que contenha conteúdo impróprio às crianças e adolescentes n

pdf Lei Ordinária Nº 1204-2018

346 downloads

Baixar (pdf, 541 KB)
Dispõe sobre a vedação do ensino e Ideologia de Gênero para crianças e adolescentes na rede de ensino no Município de Alto Je

pdf Lei Ordinária Nº 1203-2018

331 downloads

Baixar (pdf, 302 KB)
Dispõe sobre a realização de avaliação visual e auditiva nas crianças matriculadas na rede municipal de ensino

pdf Lei Ordinária Nº 1202-2018

333 downloads

Baixar (pdf, 381 KB)
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município de Alto Jequitibá, do exercício de 2018, no valor de

pdf Lei Ordinária Nº 1201-2018

329 downloads

Baixar (pdf, 536 KB)
Dispõe sobre desconto e forma de parcelamento da dívida ativa junto ao fisco municipal nas condições que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 1200-2018

327 downloads

Baixar (pdf, 514 KB)
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 673-2000

pdf Lei Ordinária Nº 1199-2018

325 downloads

Baixar (pdf, 1.40 MB)
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Ordinária Nº 1198-2018

332 downloads

Baixar (pdf, 308 KB)
Autoriza o Executivo Municipal a autorgar autorização de uso do imovel que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1197-2018

353 downloads

Baixar (pdf, 332 KB)
Dispõe sobre autorização depagamento de valores a titulo de premiação aos produtores de café do município de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1196-2018

342 downloads

Baixar (pdf, 4.55 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2019

pdf Lei Ordinária Nº 1195-2018

330 downloads

Baixar (pdf, 346 KB)
Dispõe sobre alteração do pagamento do décimo terceiro salario em duas parcelas, previsto na Lei Municipal 501-93, dos servid

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Endereço

Av. Catarina Eller, nº 421 - Centro
CEP: 36.976-000
Alto Jequitibá, MG.

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
 Telefone.: (33) 3343-1268
Email: prefeitura@altojequitiba.mg.gov.br

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