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Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1248-2019

307 downloads

Baixar (pdf, 1.47 MB)
Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Alto Jequitibá para o exercício de

pdf Lei Ordinária Nº 1247-2019

313 downloads

Baixar (pdf, 503 KB)
Institui o Dia Municipal do Doador voluntário de Sangue e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue

pdf Lei Ordinária Nº 1246-2019

323 downloads

Baixar (pdf, 2.90 MB)
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros mototaxista, serviço comunitário de rua

pdf Lei Ordinária Nº 1245-2019

321 downloads

Baixar (pdf, 511 KB)
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1244-2019

312 downloads

Baixar (pdf, 326 KB)
Dispõe sobre desconto e forma de parcelamento da dívida ativa junto ao fisco municipal nas condições que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 1243-2019

322 downloads

Baixar (pdf, 298 KB)
Autoriza o Poder Executivo a Inscrever Débitos de Precatórios no Balanço Patrimonial do Exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 1242-2019

307 downloads

Baixar (pdf, 294 KB)
Autoriza o repasse de contribuição e ou subvenções social às entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1241-2019

334 downloads

Baixar (pdf, 180 KB)
Autoriza a abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 1240-2019

311 downloads

Baixar (pdf, 204 KB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria oara o exercício de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 1239-2019

319 downloads

Baixar (pdf, 286 KB)
Acresce vaga aos cargos de Assessor Técnico e Assessor Executivo

pdf Lei Ordinária Nº 1238-2019

319 downloads

Baixar (pdf, 1.20 MB)
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de Excepcional interesse público

pdf Lei Ordinária Nº 1237-2019

318 downloads

Baixar (pdf, 590 KB)
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1236-2019

302 downloads

Baixar (pdf, 507 KB)
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1235-2019

309 downloads

Baixar (pdf, 544 KB)
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1234-2019

307 downloads

Baixar (pdf, 1.01 MB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal

pdf Lei Ordinária Nº 1233-2019

310 downloads

Baixar (pdf, 297 KB)
Dispõe sobre autorização de pagamento de valores a titulo de premiação aos produtores de café do Município de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1232-2019

324 downloads

Baixar (pdf, 236 KB)
Altera artigo 2º da Lei Ordinária Nº 1127-2015

pdf Lei Ordinária Nº 1231-2019

316 downloads

Baixar (pdf, 218 KB)
Denomina Bem Público Municipal que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1230-2019

306 downloads

Baixar (pdf, 309 KB)
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1229-2019

318 downloads

Baixar (pdf, 243 KB)
Dispõe sobre a revogação da Lei Ordinária Nº 1181-2017

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Endereço

Av. Catarina Eller, nº 421 - Centro
CEP: 36.976-000
Alto Jequitibá, MG.

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
 Telefone.: (33) 3343-1268
Email: prefeitura@altojequitiba.mg.gov.br

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