Leis Ordinárias 2020 - Prefeitura de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1259-2020

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Autoriza a abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 1258-2020

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Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1257-2020

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Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Revisão Anual nos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo

pdf Lei Ordinária Nº 1256-2020

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Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no calendário oficial de Datas e Eventos do Município de Alto Jequitib

pdf Lei Ordinária Nº 1255-2020

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Altera Lei Ordinária Nº 673-2000

pdf Lei Ordinária Nº 1254-2020

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CREDITO ESPECIAL - petróleo FONTE 160

pdf Lei Ordinária Nº 1253-2020

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Credito Especial por superavit função 301 saude fonte 159

pdf Lei Ordinária Nº 1252-2020

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Credito Especial por superavit função 301 e 302 saude

pdf Lei Ordinária Nº 1251-2020

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CONTRATAÇÃO TEMPORARIA para 2020 - Estado de Emergencia e de Calamidade

pdf Lei Ordinária Nº 1250-2020

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Reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde ACS e Agentes de Combate a Endemias ACE

pdf Lei Ordinária Nº 1249-2020

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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2020

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