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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1301-2021

165 downloads

Baixar (pdf, 1.05 MB)
Dispõe sobre adequação do Piso Salarial dos profissionais do magistério da Rede Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1300-2021

170 downloads

Baixar (pdf, 951 KB)
Dispõe sobre denominação da galeria de ex-presidentes da Câmara

pdf Lei Ordinária Nº 1299-2021

169 downloads

Baixar (pdf, 2.41 MB)
Autoriza o município a abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 1298-2021

168 downloads

Baixar (pdf, 148 KB)
LDO 2022 ASSINADA DIGITAL

pdf Lei Ordinária Nº 1297-2021

168 downloads

Baixar (pdf, 3.91 MB)
Autoriza a abrir Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 1296-2021

168 downloads

Baixar (pdf, 2.06 MB)
Autoriza a abrir Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 1295-2021

175 downloads

Baixar (pdf, 2.02 MB)
Autoriza o município a abrir Créditos Especiais

pdf Lei Ordinária Nº 1294-2021

175 downloads

Baixar (pdf, 2.42 MB)
Autoriza o município a abrir Créditos Especiais

pdf Lei Ordinária Nº 1293-2021

175 downloads

Baixar (pdf, 9.55 MB)
Institui a política municipal e proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

pdf Lei Ordinária Nº 1292-2021

160 downloads

Baixar (pdf, 639 KB)
Autoriza a município de Alto Jequitibá a abrir Crédito Especial no orçamento do exercício de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 1291-2021

167 downloads

Baixar (pdf, 2.69 MB)
Autoriza o Município a firmar convênio para custear despesas com a locação e manutenção do imóvel utilizado pela faculdade UN

pdf Lei Ordinária Nº 1290-2021

203 downloads

Baixar (pdf, 6.01 MB)
Dispõe sobre a criação do CODEMA

pdf Lei Ordinária Nº 1289-2021

181 downloads

Baixar (pdf, 1.59 MB)
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e concede indenização de transporte ao agente comunitário de saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 1288-2021

171 downloads

Baixar (pdf, 1.73 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 1287-2021

168 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1286-2021

166 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1285-2021

175 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1284-2021

171 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1283-2021

181 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1282-2021

175 downloads

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Endereço

Av. Catarina Eller, nº 421 - Centro
CEP: 36.976-000
Alto Jequitibá, MG.

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
 Telefone.: (33) 3343-1268
Email: prefeitura@altojequitiba.mg.gov.br

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