Leis Ordinárias 2021 - Prefeitura de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1342-2021

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Dispõe sobre a concessão de gratificação de função para membros da comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Alto J

pdf Lei Ordinária Nº 1341-2021

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Dispõe sobre aquisição de imóvel urbano que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1340-2021

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Dispõe sobre a concessão de diárias aos Agentes Políticos e servidores da Prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 1339-2021

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Altera a Organização Administrativa da Prefeitura de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1338-2021

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Denomina bem público que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1337-2021

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Autoriza o município de Alto Jequitibá a suplementar dotação de crédito especial no orçamento de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 1336-2021

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Institui o Plano Plurianual

pdf Lei Ordinária Nº 1335-2021

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Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Alto Jequitibá, para o exercício financeiro de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 1334-2021

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pdf Lei Ordinária Nº 1333-2021

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Altera anexos da Lei Ordinária Nº 1298-2021

pdf Lei Ordinária Nº 1332-2021

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Dispõe sobre revisão do valor venal de lotes e edificações no município de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1331-2021

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Autoriza o municípiio de Alto Jequitibá a parcelar débitos junto ao Fundo Nacional de Assistência Social

pdf Lei Ordinária Nº 1330-2021

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Denomina Bem Público Municipal que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1329-2021

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Autoriza o Poder Legislativo a doar bem móvel para a Associação do Grupo da 3ª Idade

pdf Lei Ordinária Nº 1328-2021

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Autoriza o Municipio de Alto Jequitibá, estado de Minas Gerais, a abrir crédito especial no orçamento do exercício financeiro

pdf Lei Ordinária Nº 1327-2021

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Autoriza o Município de Alto Jequitibá estado de Minas Gerais, a abrir crédito especial no orçamento do exercicio financeiro

pdf Lei Ordinária Nº 1325-2021

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Altera o anexo I da Lei Ordinária Nº 1166-2017

pdf Lei Ordinária Nº 1324-2021

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Institui a semana Municipal do ciclismo no Município de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1323-2021

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Autoriza o executivo municipal a cancelar débitos prescritos de natureza tributária ou não

pdf Lei Ordinária Nº 1322-2021

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Dispõe sobre desconto e forma de parcelamento da dívida ativa

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Pasta Leis Ordinárias 2021

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