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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1321-2021

274 downloads

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Autoriza o Município de Alto Jequitibá a firmar convênio com o SICOOB

pdf Lei Ordinária Nº 1320-2021

261 downloads

Baixar (pdf, 539 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alto Jequitibá, estado de Minas Gerais, a suplementar dotações do orçamento do exercí

pdf Lei Ordinária Nº 1319-2021

270 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1318-2021

272 downloads

Baixar (pdf, 346 KB)
Fixa o subsídio do décimo terceiro salário do prefeitura, vice e secretários para 2022-2021

pdf Lei Ordinária Nº 1317-2021

276 downloads

Baixar (pdf, 2.19 MB)
Dispõe sobre o Conselho Municipal de alimentação escolar.

pdf Lei Ordinária Nº 1316-2021

274 downloads

Baixar (pdf, 589 KB)
Autoriza a suplementar dotação de crédito especial no orçamento de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 1315-2021

282 downloads

Baixar (pdf, 281 KB)
Denomina bem público municipal que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 1314-2021

268 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1313-2021

283 downloads

Baixar (pdf, 2.65 MB)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do idoso CMI

pdf Lei Ordinária Nº 1312-2021

270 downloads

Baixar (pdf, 298 KB)
Altera os vencimentos dos professores inativos

pdf Lei Ordinária Nº 1311-2021

269 downloads

Baixar (pdf, 641 KB)
Autoriza Abertura de Créditos Especiais

pdf Lei Ordinária Nº 1310-2021

279 downloads

Baixar (pdf, 742 KB)
Autoriza Abertura de Créditos Especiais

pdf Lei Ordinária Nº 1309-2021

273 downloads

Baixar (pdf, 615 KB)
Autoriza o Município de Alto Jequitibá, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 1308-2021

269 downloads

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Autoriza Abertura de Créditos Especiais

pdf Lei Ordinária Nº 1307-2021

271 downloads

Baixar (pdf, 752 KB)
Autoriza abertura de Créditos Especiais no orçamento de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 1306-2021

284 downloads

Baixar (pdf, 724 KB)
Autoriza a adesão do município de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1305-2021

292 downloads

Baixar (pdf, 274 KB)
Denomina Bem Público Municipal que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1304-2021

277 downloads

Baixar (pdf, 644 KB)
Dispõe sobre autorização de pagamento de valores a título de premiação aos produtores de café do município de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1303-2021

291 downloads

Baixar (pdf, 9.98 MB)
Dispõe sobre a política de proteção e defesa civil, criando a coordenadoria municpal de proteção e Defesa Civil

pdf Lei Ordinária Nº 1302-2021

277 downloads

Baixar (pdf, 1.98 MB)
Autoriza abertura de Crédito Especial

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Endereço

Av. Catarina Eller, nº 421 - Centro
CEP: 36.976-000
Alto Jequitibá, MG.

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
 Telefone.: (33) 3343-1268
Email: prefeitura@altojequitiba.mg.gov.br

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