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Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1361-2022

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pdf Lei Ordinária Nº 1360-2022

295 downloads

Baixar (pdf, 366 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alto Jequitibá a suplementar dotações do orçamento do exercício financeiro 2022

pdf Lei Ordinária Nº 1359-2022

294 downloads

Baixar (pdf, 612 KB)
Dispõe sobre autorização de valores à título de premiação do Concurso Cultura de Desenho com o tema Carro de Boi

pdf Lei Ordinária Nº 1358-2022

270 downloads

Baixar (pdf, 323 KB)
Dispõe sobre o reajuste dos venciimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE, confor

pdf Lei Ordinária Nº 1356-2022

282 downloads

Baixar (pdf, 788 KB)
Autoriza o Município de Alto Jequitiba-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S-A operações de crédito

pdf Lei Ordinária Nº 1356-2022

295 downloads

Baixar (pdf, 334 KB)
Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino

pdf Lei Ordinária Nº 1354-2022

299 downloads

Baixar (pdf, 263 KB)
Denomina Bem Público Municipal que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1353-2022

293 downloads

Baixar (pdf, 261 KB)
Denomina Bem Público Municipal que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1352-2022

282 downloads

Baixar (pdf, 261 KB)
Denomina Bem Público Municipal que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1351-2022

288 downloads

Baixar (pdf, 882 KB)
Autoriza o Poder Executivo a celebrar o Convênio com a Secretaria de estado de Educação de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 1350-2022

267 downloads

Baixar (pdf, 761 KB)
Autoriza o município de Alto Jequitibá a Suplementar Dotação do Orçamento de 2022 para Subvenção a Entidades de Apoio ao Idoso

pdf Lei Ordinária Nº 1349-2022

275 downloads

Baixar (pdf, 791 KB)
Autoriza o município de Alto Jequitibá a suplementar dotação do orçamento de 2022 para contribuição da Associação da Polícia Miri

pdf Lei Ordinária Nº 1348-2022

273 downloads

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Autoriza a Poder Executivo a conceder revisão anual nos subsídios do Prefeito e vice-prefeito e secretários municipais

pdf Lei Ordinária Nº 1347-2022

281 downloads

Baixar (pdf, 349 KB)
Altera a nomenclatura do Cargo de Cuidador para Monitor Escolar

pdf Lei Ordinária Nº 1346-2022

280 downloads

Baixar (pdf, 405 KB)
Dispõe sobre o reajuste anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais, ativos e inativos do Poder Executivo

pdf Lei Ordinária Nº 1345-2022

276 downloads

Baixar (pdf, 272 KB)
Denomina bem público municpal que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1344-2022

275 downloads

Baixar (pdf, 332 KB)
Altera a organização adminstrativa da prefeitura de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1343-2022

350 downloads

Baixar (pdf, 1.57 MB)
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado

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Endereço

Av. Catarina Eller, nº 421 - Centro
CEP: 36.976-000
Alto Jequitibá, MG.

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
 Telefone.: (33) 3343-1268
Email: prefeitura@altojequitiba.mg.gov.br

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