Leis Ordinárias 2023 - Prefeitura de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1416-2023

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Reduz o prazo de existência das organizações da sociedade civil para realizar parcerias previstas na Lei Federal nº 13.019-2014, no âmbito do Município de Alto Jequitiba

pdf Lei Ordinária Nº 1415-2023

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Jquitiba, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2024

pdf Lei Ordinária Nº 1414-2023

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Inclui no calendário oficial do Município de Alto Jequitibá o dia da Reforma Protestante

pdf Lei Ordinária Nº 1413-2023

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Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores, Amigos e Produtores do Indayassu - AMAPI

pdf Lei Ordinária Nº 1412-2023

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Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Conrtibuições às Entidades sem fins lucrativos e auxílios financeiro a pessoa física para o exercício de 2024

pdf Lei Ordinária Nº 1411-2023

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Altera a redação do §2º, do artigo 3º da Lei MUnicipal nº 456-1991

pdf Lei Ordinária Nº 1410-2023

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Dispõe sobre a criaçõ da Creche Municipal na Rede Municipal de Ensino de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1409-2023

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Cria pontos turístico e culturais no Município de Alto Jequitibá, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1407-2023

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Ratifica, na forma do art. 12 da Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005, a extinção do Consórcio internacional de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura.

pdf Lei Ordinária Nº 1406-2023

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Declara de utilidade pública a Associação Militar Mirim Alto Jequitibá - AMM", no município de Alto Jequitibá, e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 1405-2023

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Dispõe sobre desconto e forma de parcelmanto da dívida ativa, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1404-2023

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Autoriza o Executivo Municipal a cancelar débitos prescritos de natureza tributária ou não, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1403-2023

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Disciplina a partição do Município de Alto Jequetibá no Consórico Público denominado Instituição de Cooperção Intermunipal do Médio Paraopeba- ICISMEP, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1402-2023

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Altoriza o Poder Executivo Municipal de Alto Jequitibá, estado de Minas Gerais, a Suplementar dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1401-2023

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Dispõe sobre autorização de pagamento de valores a título de premiação aos produtores de café do Município de Alto Jequitibá, conforme classificação do 7º Concurso de Qualidade de Café, que ocorrerá no ano de 2023, e dá outras providências