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pdf Decreto Nº 2492-2023 Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências

Em Decretos 2023 54 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 308-1983 Código Tributário do Município

Em Código Tributário 76 downloads

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pdf Portaria Nº 005-2022 Nomeia a Coordenadora do CRAS, e dá outras providências.pdf

Em Portarias 2022 54 downloads

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pdf Portaria Nº 006-2022 Nomeia Comissão de Avaliação do Sistema de Gestão da Prefeitura, e dá outras providências.pdf

Em Portarias 2022 50 downloads

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pdf Portaria Nº 007-2022 Nomeia os membros da Comissão de Avaliação para desapropriação de terreno para contrução de uma ponte no Munícipio de Alto Jequitibá.pdf

Em Portarias 2022 52 downloads

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pdf Portaria Nº 001-2023 Dispõe sobre delegação de atribuição que especifica..pdf

Em Portarias 2023 55 downloads

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pdf Portaria Nº 020-2021 Designa servidor para função de Fiscal Sanitário.pdf

Em Portarias 2021 54 downloads

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pdf Portaria Nº 021-2021 Designa servidor para função de Fiscal Sanitário.pdf

Em Portarias 2021 57 downloads

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pdf Portaria Nº 022-2021 Institui os membros responsáveis pelo PAV.pdf

Em Portarias 2021 58 downloads

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pdf Portaria Nº 024-2021 Nomeia Comissão de Monitoramento e avaliação que deverá monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organização da sociedade civil..pdf

Em Portarias 2021 54 downloads

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pdf Portaria Nº 001-2022 Dispõe sobre Homologação do Currículo Referência de Minas Gerais no município de Alto Jequitibá.pdf

Em Portarias 2022 61 downloads

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pdf Portaria Nº 002-2022 Designa servidor muncipal em substituiçao por férias..pdf

Em Portarias 2022 62 downloads

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pdf Portaria Nº 003-2022 Nomeia Agente Federativo de Escola do Núcleo da Escola Federativa em Alto Jequitibá.pdf

Em Portarias 2022 59 downloads

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pdf Portaria Nº 004-2022 Nomeia Coordenador da Casa Lar.pdf

Em Portarias 2022 53 downloads

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pdf Portaria Nº 007-2021 Designa membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, e dá outras providências.PDF

Em Portarias 2021 51 downloads

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pdf Portaria Nº 009-2021 Nomeia Coordenador da Casa Lar.PDF

Em Portarias 2021 58 downloads

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pdf Portaria Nº 010-2021 Designa servidor municipal em substituição por férias.PDF

Em Portarias 2021 61 downloads

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pdf Portaria Nº 011-2021 Nomeia secretário da Junta de Serviço Militar.PDF

Em Portarias 2021 61 downloads

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pdf Portaria Nº 014-2021 Institui Comissão para diagnóstico e preparação dos procedimentos necessários ao retorno das aulas presenciais na rede municipal..PDF

Em Portarias 2021 53 downloads

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pdf Portaria Nº 016-2021 Dispõe sobre a comissão para avaliação de reajuste da remuneração dos servidores públicos do município, e dá outras providências.PDF

Em Portarias 2021 43 downloads

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Acesso à Informação

Legislação