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pdf Lei Ordinária Nº 1402-2023

Em Leis Ordinárias 2023 153 downloads

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Altoriza o Poder Executivo Municipal de Alto Jequitibá, estado de Minas Gerais, a Suplementar dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1401-2023

Em Leis Ordinárias 2023 152 downloads

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Dispõe sobre autorização de pagamento de valores a título de premiação aos produtores de café do Município de Alto Jequitibá, conforme classificação do 7º Concurso de Qualidade de Café, que ocorrerá no ano de 2023, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1400-2023

Em Leis Ordinárias 2023 159 downloads

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ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1397-2023

Em Leis Ordinárias 2023 209 downloads

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Denomina bem público municipal que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1394-2023

Em Leis Ordinárias 2023 168 downloads

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Dispõe sobre as Diretrizes para e elaboração da Lei Orçamentária de 2024.

pdf Lei Ordinária Nº 1393-2023

Em Leis Ordinárias 2023 229 downloads

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Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais doMagistério da Rede Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 1392-2023

Em Leis Ordinárias 2023 239 downloads

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Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO JEQUITIBAENSE ATLETAS DO FUTURO.

pdf Lei Ordinária Nº 1391-2023

Em Leis Ordinárias 2023 245 downloads

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Cria carga de Engenheiro Agrônomo e vaga na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Jequitibá - MG, alterando a Lei Municipal nº 652/1999, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1390-2023

Em Leis Ordinárias 2023 259 downloads

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Dispõe sobre autorização de pagamento de valores a titulo de premiação do Concurso Cultural de Desenho com o tema " Carro de Boi ", que ocorrerá no ano de 2023, por ocasião da tradicional Festa do Carro de Boi, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1389-2023

Em Leis Ordinárias 2023 240 downloads

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Cria cargo e vaga na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Jequitiba/MG, alterando a Lei Municipal n.º 652/1999, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1388-2023

Em Leis Ordinárias 2023 255 downloads

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Aditiva o número dos cargos que indica, alterando a organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Jequitibá constante da Lei Municipal n.º 652/1999, e dá outras providências.