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pdf Lei Ordinária Nº 1353-2022

Em Leis Ordinárias 2022 294 downloads

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Denomina Bem Público Municipal que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1352-2022

Em Leis Ordinárias 2022 283 downloads

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Denomina Bem Público Municipal que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1351-2022

Em Leis Ordinárias 2022 289 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar o Convênio com a Secretaria de estado de Educação de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 1350-2022

Em Leis Ordinárias 2022 267 downloads

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Autoriza o município de Alto Jequitibá a Suplementar Dotação do Orçamento de 2022 para Subvenção a Entidades de Apoio ao Idoso

pdf Lei Ordinária Nº 1349-2022

Em Leis Ordinárias 2022 275 downloads

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Autoriza o município de Alto Jequitibá a suplementar dotação do orçamento de 2022 para contribuição da Associação da Polícia Miri

pdf Lei Ordinária Nº 1348-2022

Em Leis Ordinárias 2022 274 downloads

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Autoriza a Poder Executivo a conceder revisão anual nos subsídios do Prefeito e vice-prefeito e secretários municipais

pdf Lei Ordinária Nº 1347-2022

Em Leis Ordinárias 2022 281 downloads

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Altera a nomenclatura do Cargo de Cuidador para Monitor Escolar

pdf Lei Ordinária Nº 1346-2022

Em Leis Ordinárias 2022 281 downloads

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Dispõe sobre o reajuste anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais, ativos e inativos do Poder Executivo

pdf Lei Ordinária Nº 1345-2022

Em Leis Ordinárias 2022 277 downloads

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Denomina bem público municpal que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1344-2022

Em Leis Ordinárias 2022 276 downloads

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Altera a organização adminstrativa da prefeitura de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1343-2022

Em Leis Ordinárias 2022 351 downloads

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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado

pdf Lei Ordinária Nº 1342-2021

Em Leis Ordinárias 2021 315 downloads

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Dispõe sobre a concessão de gratificação de função para membros da comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Alto J

pdf Lei Ordinária Nº 1341-2021

Em Leis Ordinárias 2021 330 downloads

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Dispõe sobre aquisição de imóvel urbano que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1340-2021

Em Leis Ordinárias 2021 320 downloads

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Dispõe sobre a concessão de diárias aos Agentes Políticos e servidores da Prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 1339-2021

Em Leis Ordinárias 2021 345 downloads

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Altera a Organização Administrativa da Prefeitura de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1338-2021

Em Leis Ordinárias 2021 338 downloads

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Denomina bem público que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1337-2021

Em Leis Ordinárias 2021 303 downloads

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Autoriza o município de Alto Jequitibá a suplementar dotação de crédito especial no orçamento de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 1336-2021

Em Leis Ordinárias 2021 368 downloads

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Institui o Plano Plurianual

pdf Lei Ordinária Nº 1335-2021

Em Leis Ordinárias 2021 336 downloads

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Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Alto Jequitibá, para o exercício financeiro de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 1334-2021

Em Leis Ordinárias 2021 337 downloads

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Acesso à Informação

Legislação