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pdf Lei Ordinária Nº 1272-2020

Em Leis Ordinárias 2020 295 downloads

Baixar (pdf, 1003 KB)
Autoriza o Poder Executivo a inscrever Débitos de precatórios no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 1271-2020

Em Leis Ordinárias 2020 324 downloads

Baixar (pdf, 2.21 MB)
Autoriza a abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 1270-2020

Em Leis Ordinárias 2020 296 downloads

Baixar (pdf, 173 KB)
Dispõe sobre autorização de pagamento de valores a título de premiação aos produtores de café do Município

pdf Lei Ordinária Nº 1269-2020

Em Leis Ordinárias 2020 308 downloads

Baixar (pdf, 257 KB)
Autoriza o Poder Legislativo a Doar Bens Móveis para o poder Executivo

pdf Lei Ordinária Nº 1268-2020

Em Leis Ordinárias 2020 317 downloads

Baixar (pdf, 2.50 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Alto Jequitibá para o exercício de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 1267-2020

Em Leis Ordinárias 2020 318 downloads

Baixar (pdf, 1.83 MB)
Autoriza a abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 1266-2020

Em Leis Ordinárias 2020 305 downloads

Baixar (pdf, 1.31 MB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade que todas as compras e contratações de serviços realizadas pelo Executivo Municipal de Alto Je

pdf Lei Ordinária Nº 1265-2020

Em Leis Ordinárias 2020 325 downloads

Baixar (pdf, 4.91 MB)
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Ordinária Nº 1264-2020

Em Leis Ordinárias 2020 327 downloads

Baixar (pdf, 4.47 MB)
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Ordinária Nº 1263-2020

Em Leis Ordinárias 2020 305 downloads

Baixar (pdf, 523 KB)
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1262-2020

Em Leis Ordinárias 2020 300 downloads

Baixar (pdf, 550 KB)
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1261-2020

Em Leis Ordinárias 2020 310 downloads

Baixar (pdf, 277 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 1260-2020

Em Leis Ordinárias 2020 292 downloads

Baixar (pdf, 1.14 MB)
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Ordinária Nº 1259-2020

Em Leis Ordinárias 2020 260 downloads

Baixar (pdf, 584 KB)
Autoriza a abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 1258-2020

Em Leis Ordinárias 2020 263 downloads

Baixar (pdf, 620 KB)
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1257-2020

Em Leis Ordinárias 2020 253 downloads

Baixar (pdf, 276 KB)
Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Revisão Anual nos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo

pdf Lei Ordinária Nº 1256-2020

Em Leis Ordinárias 2020 246 downloads

Baixar (pdf, 286 KB)
Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no calendário oficial de Datas e Eventos do Município de Alto Jequitib

pdf Lei Ordinária Nº 1255-2020

Em Leis Ordinárias 2020 266 downloads

Baixar (pdf, 141 KB)
Altera Lei Ordinária Nº 673-2000

pdf Lei Ordinária Nº 1254-2020

Em Leis Ordinárias 2020 261 downloads

Baixar (pdf, 144 KB)
CREDITO ESPECIAL - petróleo FONTE 160

pdf Lei Ordinária Nº 1253-2020

Em Leis Ordinárias 2020 253 downloads

Baixar (pdf, 140 KB)
Credito Especial por superavit função 301 saude fonte 159

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Endereço

Av. Catarina Eller, nº 421 - Centro
CEP: 36.976-000
Alto Jequitibá, MG.

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
 Telefone.: (33) 3343-1268
Email: prefeitura@altojequitiba.mg.gov.br

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