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pdf Lei Ordinária Nº 1342-2021

Em Leis Ordinárias 2021 316 downloads

Dispõe sobre a concessão de gratificação de função para membros da comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Alto J

pdf Lei Ordinária Nº 1341-2021

Em Leis Ordinárias 2021 331 downloads

Dispõe sobre aquisição de imóvel urbano que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1340-2021

Em Leis Ordinárias 2021 321 downloads

Dispõe sobre a concessão de diárias aos Agentes Políticos e servidores da Prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 1339-2021

Em Leis Ordinárias 2021 346 downloads

Altera a Organização Administrativa da Prefeitura de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1338-2021

Em Leis Ordinárias 2021 339 downloads

Denomina bem público que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1337-2021

Em Leis Ordinárias 2021 304 downloads

Autoriza o município de Alto Jequitibá a suplementar dotação de crédito especial no orçamento de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 1335-2021

Em Leis Ordinárias 2021 337 downloads

Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Alto Jequitibá, para o exercício financeiro de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 1333-2021

Em Leis Ordinárias 2021 322 downloads

Altera anexos da Lei Ordinária Nº 1298-2021

pdf Lei Ordinária Nº 1332-2021

Em Leis Ordinárias 2021 325 downloads

Dispõe sobre revisão do valor venal de lotes e edificações no município de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1331-2021

Em Leis Ordinárias 2021 312 downloads

Autoriza o municípiio de Alto Jequitibá a parcelar débitos junto ao Fundo Nacional de Assistência Social

pdf Lei Ordinária Nº 1330-2021

Em Leis Ordinárias 2021 320 downloads

Denomina Bem Público Municipal que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1329-2021

Em Leis Ordinárias 2021 323 downloads

Autoriza o Poder Legislativo a doar bem móvel para a Associação do Grupo da 3ª Idade

pdf Lei Ordinária Nº 1328-2021

Em Leis Ordinárias 2021 315 downloads

Autoriza o Municipio de Alto Jequitibá, estado de Minas Gerais, a abrir crédito especial no orçamento do exercício financeiro

pdf Lei Ordinária Nº 1327-2021

Em Leis Ordinárias 2021 318 downloads

Autoriza o Município de Alto Jequitibá estado de Minas Gerais, a abrir crédito especial no orçamento do exercicio financeiro

pdf Lei Ordinária Nº 1325-2021

Em Leis Ordinárias 2021 326 downloads

Altera o anexo I da Lei Ordinária Nº 1166-2017

pdf Lei Ordinária Nº 1324-2021

Em Leis Ordinárias 2021 316 downloads

Institui a semana Municipal do ciclismo no Município de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1323-2021

Em Leis Ordinárias 2021 308 downloads

Autoriza o executivo municipal a cancelar débitos prescritos de natureza tributária ou não

pdf Lei Ordinária Nº 1322-2021

Em Leis Ordinárias 2021 332 downloads

Dispõe sobre desconto e forma de parcelamento da dívida ativa

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Endereço

Av. Catarina Eller, nº 421 - Centro
CEP: 36.976-000
Alto Jequitibá, MG.

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone.: (33) 3343-1268
Email: prefeitura@altojequitiba.mg.gov.br