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pdf Lei Ordinária Nº 1228-2019

Em Leis Ordinárias 2019 189 downloads

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Dispõe sobre a Política Antibullying nas instituições de ensino no Município de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1227-2019

Em Leis Ordinárias 2019 215 downloads

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Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores em Estágio Probatório e efetivos da Câmara Municipal de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1226-2019

Em Leis Ordinárias 2019 188 downloads

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Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1225-2019

Em Leis Ordinárias 2019 198 downloads

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Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município d Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1224-2019

Em Leis Ordinárias 2019 198 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1223-2019

Em Leis Ordinárias 2019 194 downloads

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Dispõe sobre a contratação por tempo terminado

pdf Lei Ordinária Nº 1222-2019

Em Leis Ordinárias 2019 204 downloads

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Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária Nº 673-2000

Autoriza o poder Legislativo a conceder revisão anual no vencimentos dos servidores do Poder Legislativo

pdf Lei Ordinária Nº 1218-2019

Em Leis Ordinárias 2019 201 downloads

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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Ordinária Nº 1217-2019

Em Leis Ordinárias 2019 190 downloads

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Autoriza a abertura de crédito adicional

pdf Lei Ordinária Nº 1216-2019

Em Leis Ordinárias 2019 196 downloads

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Autoriza o repasse de contribuição e subvenção social às entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1215-2019

Em Leis Ordinárias 2019 194 downloads

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Altera jornada de trabalho do cargo de Especialista em Educação

pdf Lei Ordinária Nº 1189-2018

Em Leis Ordinárias 2019 205 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1188-2018

Em Leis Ordinárias 2019 202 downloads

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Acesso à Informação

Legislação