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pdf Decreto Nº 2836/2025.

Em Decretos 2025 30 downloads

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"Nomeia ocupante para o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências".

pdf Decreto Nº 2835/2025

Em Decretos 2025 35 downloads

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"Nomeia ocupante para o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências"

pdf Decreto Nº 2837/2025

Em Decretos 2025 39 downloads

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"Nomeia ocupante para o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências".

pdf Decreto Nº 2825/2025

Em Decretos 2025 34 downloads

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"Nomeia, a Sra. Matilde Coelho De Lemos Tavares, para o cargo de Secretária de Saúde, e dá outras providências".

pdf Decreto Nº 2821/2025

Em Decretos 2025 27 downloads

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"Nomeia, o Sr. Fernando Sathler Breder, para o cargo de Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, e dá outras providências".

pdf Decreto Nº 2815/2025

Em Decretos 2025 29 downloads

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"Regulamenta o art. 211 da Lei Complementar 01.449/2024, de 19 de dezembro de 2024 — Código Tributário Municipal, e dá outras providências"

pdf Decreto Nº 2816/2025

Em Decretos 2025 30 downloads

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"Dispõe sobre apresentação de documentos nos requerimentos junto à Prefeitura Municipal de Alto Jequitibá, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 2814/2025

Em Decretos 2025 29 downloads

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"Estabelece o prazo para pagamento do IPTU no Município de Alto Jequitibá/MG, para o exercicio de 2025, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2817/2025

Em Decretos 2025 36 downloads

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"Nomeia, a Sra. Jullyana Siqueira Lourenço, para o cargo de Secretária de Fazenda, e dá outras providências".

Acesso à Informação

Legislação