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Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2018

Documentos

pdf Decreto Nº 1816-2018

194 downloads

Dispõe sobre recesso de final de ano nas repartições públicas municipais

pdf Decreto Nº 1815-2018

195 downloads

Nomeia e reconduz membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

pdf Decreto Nº 1814-2018

200 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 1813-2018

207 downloads

Abre Transferência

pdf Decreto Nº 1812-2018

205 downloads

Concede gratificação ao servidor que menciona

pdf Decreto Nº 1811-2018

200 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 1810-2018

206 downloads

Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no Município de Alto Jequitibá, sistema de gerenciamento das notas fiscais e a sua utili

pdf Decreto Nº 1809-2018

207 downloads

Designa o Sr Edmar Loubach de Freitas, interinamente para responder pela Secretaria Municipal de Administração

pdf Decreto Nº 1808-2018

209 downloads

Decreta ponto facultativo

pdf Decreto Nº 1807-2018

192 downloads

Nomeia ocupante para o cargo de provimento em comissão que menciona

pdf Decreto Nº 1806-2018

188 downloads

Nomeia ocupante para o cargo de provimento em comissão que menciona

pdf Decreto Nº 1805-2018

202 downloads

Revoga o decreto que menciona

pdf Decreto Nº 1804-2018

186 downloads

Exonera ocupante de cargo de provimento em comissão que menciona

pdf Decreto Nº 1803-2018

186 downloads

Exonera, o Sr Cícero Augusto Valle de Carvalho, do cargo de Assessor Executivo

pdf Decreto Nº 1802-2018

205 downloads

Abre Transferência

pdf Decreto Nº 1801-2018

201 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 1800-2018

215 downloads

Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

pdf Decreto Nº 1799-2018

190 downloads

Transfere o ponto FAcultativo, em comemoração ao Dia do Servidor Público, de 28 de Outubro para 01 de Novembro de 2018

pdf Decreto Nº 1798-2018

255 downloads

Designa servidor municipal em substituição

pdf Decreto Nº 1797-2018

195 downloads

Nomeia ocupante para o cargo de provimento em comissão que menciona

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Endereço

Av. Catarina Eller, nº 421 - Centro
CEP: 36.976-000
Alto Jequitibá, MG.

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone.: (33) 3343-1268
Email: prefeitura@altojequitiba.mg.gov.br