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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1342-2021

314 downloads

Baixar (pdf, 544 KB)
Dispõe sobre a concessão de gratificação de função para membros da comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Alto J

pdf Lei Ordinária Nº 1341-2021

329 downloads

Baixar (pdf, 601 KB)
Dispõe sobre aquisição de imóvel urbano que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1340-2021

319 downloads

Baixar (pdf, 1.56 MB)
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Agentes Políticos e servidores da Prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 1339-2021

344 downloads

Baixar (pdf, 515 KB)
Altera a Organização Administrativa da Prefeitura de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1338-2021

337 downloads

Baixar (pdf, 268 KB)
Denomina bem público que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1337-2021

303 downloads

Baixar (pdf, 617 KB)
Autoriza o município de Alto Jequitibá a suplementar dotação de crédito especial no orçamento de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 1336-2021

367 downloads

Baixar (pdf, 246 KB)
Institui o Plano Plurianual

pdf Lei Ordinária Nº 1335-2021

335 downloads

Baixar (pdf, 1.45 MB)
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Alto Jequitibá, para o exercício financeiro de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 1334-2021

336 downloads

Baixar (pdf, 1.46 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 1333-2021

320 downloads

Baixar (pdf, 175 KB)
Altera anexos da Lei Ordinária Nº 1298-2021

pdf Lei Ordinária Nº 1332-2021

323 downloads

Baixar (pdf, 1014 KB)
Dispõe sobre revisão do valor venal de lotes e edificações no município de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1331-2021

310 downloads

Baixar (pdf, 340 KB)
Autoriza o municípiio de Alto Jequitibá a parcelar débitos junto ao Fundo Nacional de Assistência Social

pdf Lei Ordinária Nº 1330-2021

318 downloads

Baixar (pdf, 273 KB)
Denomina Bem Público Municipal que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1329-2021

320 downloads

Baixar (pdf, 560 KB)
Autoriza o Poder Legislativo a doar bem móvel para a Associação do Grupo da 3ª Idade

pdf Lei Ordinária Nº 1328-2021

314 downloads

Baixar (pdf, 1.00 MB)
Autoriza o Municipio de Alto Jequitibá, estado de Minas Gerais, a abrir crédito especial no orçamento do exercício financeiro

pdf Lei Ordinária Nº 1327-2021

317 downloads

Baixar (pdf, 1.11 MB)
Autoriza o Município de Alto Jequitibá estado de Minas Gerais, a abrir crédito especial no orçamento do exercicio financeiro

pdf Lei Ordinária Nº 1325-2021

324 downloads

Baixar (pdf, 630 KB)
Altera o anexo I da Lei Ordinária Nº 1166-2017

pdf Lei Ordinária Nº 1324-2021

314 downloads

Baixar (pdf, 612 KB)
Institui a semana Municipal do ciclismo no Município de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1323-2021

306 downloads

Baixar (pdf, 386 KB)
Autoriza o executivo municipal a cancelar débitos prescritos de natureza tributária ou não

pdf Lei Ordinária Nº 1322-2021

330 downloads

Baixar (pdf, 352 KB)
Dispõe sobre desconto e forma de parcelamento da dívida ativa

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Endereço

Av. Catarina Eller, nº 421 - Centro
CEP: 36.976-000
Alto Jequitibá, MG.

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
 Telefone.: (33) 3343-1268
Email: prefeitura@altojequitiba.mg.gov.br

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