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Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2023

Documentos

pdf Decreto Nº 2649-2023

87 downloads

"Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos processos de licitações públicas no âmbito do Município de Alto Jequitibá, e dá outras providências."

pdf Decreto Nº 2636-2023

89 downloads

"Concede gratificação ao servidor que menciona, e dá outras providências"

pdf Decreto Nº 2635-2023

87 downloads

"Revoga a gratificação ao servidor que menciona, e dá outras providências"

pdf Decreto Nº 2630-2023

115 downloads

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação no âmbito Municipal, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2629-2023

109 downloads

"Concede gratificação ao servidor que menciona, e dá outras providências"

pdf Decreto Nº 2628-2023

87 downloads

"Concede gratificação ao servidor que menciona, e dá outras providências"

pdf Decreto Nº 2627-2023

89 downloads

"concede gratificação ao servidor que menciona, e dá outras providências"

pdf Decreto Nº 2626-2023

86 downloads

"Concede gratificação ao servidor que menciona, e dá outras providências"

pdf Decreto Nº 2625-2023

89 downloads

"concede gratificação ao servidor que menciona, e dá outras providências"

pdf Decreto Nº 2624-2023

99 downloads

"Concede gratificação ao servidor que menciona, e dá outras providências"!

pdf Decreto Nº 2623-2023

91 downloads

"Eleva gratificação concedida ao servidor que menciona, e dá outras providÊncias"

pdf Decreto Nº 2621-2023

88 downloads

"Concede gratificação ao servidor que menciona, e dá outras providências"

pdf Decreto Nº 2620-2023

89 downloads

"Concede gratificação ao servidor que menciona, e dá outras providências"

pdf Decreto Nº 2616-2023

119 downloads

Nomeia membros para compor a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC.

pdf Decreto Nº 2615-2023

103 downloads

Revoga a gratificação de função concedida aos servidores que menciona, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2613-2023

115 downloads

Dispõe sobre a cessão de uso de veículo da Secretaria Municipal de Educação a título gratuito, à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 2612-2023

151 downloads

Concede gratificação ao servidor que menciona.

pdf Decreto Nº 2611-2023

115 downloads

Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 2607-2023

73 downloads

Nomeia membros do Conselho Municipal de Esportes, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2606-2023

120 downloads

Nomeia Membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultura de Alto Jequitibá.

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Endereço

Av. Catarina Eller, nº 421 - Centro
CEP: 36.976-000
Alto Jequitibá, MG.

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone.: (33) 3343-1268
Email: prefeitura@altojequitiba.mg.gov.br